(Lida na abertura da Audiência Pública da ALESP)

São Paulo, 21 de maio de 2012

Caros amigos, parlamentares, e aos que compõem a mesa: uma boa noite. Poderíamos estar felizes esorridentes em nossas fictícias salas de aula, em nosso fictício prédio, em nossa fictícia infra-estrutura para uma educação com o mínimo de qualidade. Mas não, estamos em uma audiência pública, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, estudantes da Universidade Federal de São Paulo, UNIFESP, Campus Guarulhos. Todos aflitos, amargurados, angustiados, importunados e perseguidos, denunciando o fictício, expondo o inexistente e revoltados pela tamanha negligência administrativa que fraudou e espoliou nosso direito constitucional de acesso a uma educação pública e de qualidade.

Tudo se inicia com a fundação do campus, em 2007, onde estudantes recém ingressantes se deparamcom uma universidade sem biblioteca, restaurante universitário, sem moradia e nenhum plano deassistência estudantil, dispondo apenas de um pequeno prédio, uma lanchonete e uma xerox terceirizada em um galpão abandonado. O campus da Baixada Santista, que havia sido inaugurado no ano anterior, estavaem situação parecida, totalmente sem estrutura para receber os jovens ingressantes. Quando não se esperava que pudesse ficar pior, a UNIFESP adere ao plano de expansão do REUNI, em 2007, provocando a entrada massiva de vários estudantes nos campi já instalados e a expansão de outros campi da universidade, tais como os de Diadema e São José dos Campos em 2008, e o de Osasco, em 2011. O resultado desse processo de adesão da UNIFESP ao REUNI, projeto do governo federal que prevê “ampliar o acesso e a permanência na educação superior”, se transforma na prática em um projeto de expansão que prioriza números e não garante nenhuma forma de permanência dos estudantes nestes novos espaços, muito menos a qualidade do ensino, pesquisa e extensão oferecida, haja vista a deficiência de estrutura e de condições mínimas de desenvolvimento das atividades universitárias.

No nosso campus, a adesão da UNIFESP ao REUNI foi recebida com grande desgosto pelos estudantes, que denunciavam o aprofundamento da precarização que o campus sofreria, além de destacarem a ausência de debate público em torno da adesão ou não ao projeto. Uma grande mobilização foi iniciada, fazendo com que os estudantes entrassem em greve e ocupassem as dependências do campus. Ao final do processo, nenhum ganho foi obtido e o campus seguiu com a implantação do projeto de expansão do REUNI, provocando a superlotação de salas e a insatisfação dos estudantes.

 Enquanto se lidava com as dificuldades cotidianas de se estudar em um campus abandonado pelo governo federal e pela instituição UNIFESP, a comunidade acadêmica da mesma se depara, em 2008, com um reitor sendo denunciado pelo Ministério Público por uso de cartão corporativo para fins privados. Segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), o ex-reitor teria utilizado indevidamente recursos do Estado, cometido desvio de finalidade, burlado o regime de dedicação exclusiva e feito viagens não autorizadas. Neste contexto, uma segunda greve estudantil foi motivada, levando inclusive à ocupação da Reitoria da UNIFESP como forma de protesto ao escândalo de corrupção. O resultado disso foi a abertura de sindicância interna e processo judicial contra os 48 estudantes, sendo acusados por depredação do patrimônio público e formação de quadrilha, acusações absurdas que mascaram uma ação política, e que nos faz defender e reivindicar a anistia ampla e irrestrita destes estudantes.

Nesse período, os ganhos foram básicos e ainda insuficientes, tais como uma biblioteca inadequada e com baixo acervo, um Restaurante Universitário provisório, terceirizado e com um valor relativamente caro em relação à renda dos estudantes. A intransigência e a incapacidade da instituição em garantir as pautas dos estudantes fez com que os mesmos entrassem em greve novamente em 2010, a terceira em quatro anos, greve esta que durou 46 dias e teve forte articulação dos demais campi da universidade, principalmente o da Baixada Santista, onde estudantes e professores também entraram em greve. A greve do campus Guarulhos terminou com o compromisso do atual reitor Walter Albertoni de que a construção do nosso prédio central, prometido desde 2007, seria iniciado no início do ano de 2011. (Anexo 1)

O que nos deram, noentanto, foi a demolição do galpão no espaço onde se destinaria o prédio principal e a ilusão de que em algum momento este seria construído. Desde então, alguns dos poucos ganhos conquistados no campus Guarulhos, sempre com forte mobilização estudantil, representa menos do mínimo que a universidade necessita para funcionar adequadamente. O ônibus fretado que faz o trajeto Metrô Itaquera-Campus Guarulhos e a construção do Prédio Anexo não respeitaram a demanda e participação da comunidade acadêmica e, como de costume da instituição de ensino UNIFESP, foram realizadas sem planejamento e sob bases provisórias, com clara tendência de se tornarem permanentes. Reconhecemos a importância da criação da Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis, que promoveu a criação do Núcleo de Apoio ao Estudante (NAE) e um Programa de Assistência Estudantil, mas ela ainda não atende de forma ampla às necessidades dos estudantes, incluindo aí a construção de Moradia Estudantil, melhoria no transporte municipal e intermunicipal, ampliação e adequação das bolsas de auxílio permanência e construção da creche. Segundo proposta da EFLCH-Unifesp ao Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) da Unifesp, produzida no ano de 2011, “o estabelecimento e a manutenção da exigência de qualidade dos cursos de graduação, pós-graduação, pesquisa e extensão do campus Guarulhos deverá acompanhar-se, ao longo dos próximos anos, de uma política sistemática de ampliação de seu quadro de recursos humanos.” Isso quer dizer que um campus que está projetado para atender 5 mil estudantes não possui quantidade de servidores e corpo docente suficiente para o mesmo, sendo o déficit desde último principalmente referente ao curso de Letras, que necessitaria do dobro de docentes atualmente disponíveis no campus. Outras demandas encontradas nesse documento dizem respeito a necessidade de um amplo Centro de Cultura, Laboratórios e Áreas de Projeção dos Cursos, Espaços Estudantis e Creche, demandas estas que são primordiais para o desenvolvimento do campus, mas que estão distantes do horizonte da instituição UNIFESP, já que essa se mostra ainda incapaz de resolver os problemas básicos de acesso e permanência estudantil, quiçá então os problemas de ensino, pesquisa e extensão.

Nesse contexto, no dia 22 de março de 2012, os estudantes do Campus Guarulhos aprovaram greve imediata e por tempo indeterminado, em Assembleia Geral, com participação e aprovação do quorum mínimo exigido para deliberação. Os estudantes, reunidos e organizados em torno de um Comando de Greve, elaboraram e aprovaram a carta de reivindicações, referendada em Assembleia Geral no dia 28 de março. (Anexo 2)

No dia 12 de abril, motivados pela mobilização estudantil e também inconformados com a situação do campus, os docentes do campus Guarulhos iniciaram paralisação de uma semana. Nesse período, os mesmos se organizaram em torno de Grupos de Trabalhos com o intuito de construir um diagnóstico propositivo sobre a situação do campus. Cabe ressaltar ainda a participação dos estudantes no processo de discussão sobre os problemas do campus e a inserção de algumas pautas do Movimento Estudantil ao documento dos docentes. Segundo trecho do documento produzido pelo corpo docente, “A consolidação de
uma universidade pública que contemple ensino, pesquisa e extensão passa pela efetivação de condições básicas ainda não realizadas em nosso Campus” (…) “Como é de conhecimento público, o campus Guarulhos iniciou suas atividades em 2007, apresentando desde sua inauguração, sérias dificuldades e problemas para garantir condições essenciais a um bom funcionamento acadêmico. Ao longo destes seis anos, o campus tem acumulado uma série de problemas de infraestrutura que dificultam progressivamente as possibilidades de ensino, pesquisa e extensão. Tais problemas são: falta de salas de aulas, salas deprofessores, salas de pesquisa, laboratórios e centros de pesquisa, laboratórios de informática, falta de uma biblioteca adequada, ausência de moradia estudantil (sequer há terreno destinado a ela), problemas no transporte, na estrutura administrativa e na conexão à internet, entre outros”. (Anexo 3)

No final da semana da paralisação docente, os estudantes do campus Guarulhos, em um protesto unificado entre os seis campi da UNIFESP, em conjunto com alguns professores, promoveram, no dia 20 de abril, um Ato-Passeata que se iniciou no Diretório Central dos Estudantes, seguindo até a Reitoria da UNIFESP, com já manifesta intenção de entregar o documento contendo as pautas de reivindicações do ME e proposta de Audiência Pública a ser realizada no campus Guarulhos. Durante o Ato, uma intimação foientregue ao ME, comunicando que caso a Reitoria fosse ocupada pelos estudantes, o Comando de Greve do
Campus Guarulhos arcaria com uma multa de R$ 30 mil por dia de ocupação. Somando-se a isso, os estudantes, ao chegarem à reitoria, são surpreendidos pela Tropa de Choque da Polícia Militar, esta que já tinha a garantia de reintegração de posse caso o prédio fosse ocupado. Durante 4 (quatro) horas, os estudantes permaneceram em frente à reitoria esperando que o reitor recebesse a pauta de reivindicações do movimento. Durante toda a manifestação, era nítida a tensão entre os manifestantes e policiais criada pela reitoria ao apostar na judicialização de conflitos em detrimento do diálogo. E, diante desses fatos, a reitoria se omitiu ao invés de evitar ou prevenir que ocorressem problemas de alta gravidade, onde o Movimento Estudantil se deparava com um efetivo policial desnecessário, dentre os quais muitos não possuíam identificação e até portavam armas letais. (Anexo 4)

A partir da negativa da Reitoria em não comparecer na Audiência Pública, os estudantes da EFLCH-UNIFESP, por meio da Comissão de Diálogo do Comando de Greve, decidiram se reunir com a Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis no dia 03 de maio. Na reunião, fora reconhecido os problemas de infraestrutura do Campus Guarulhos e a crise política-institucional da Unifesp. Na oportunidade, ainda, foram abordadas algumas pautas do ME, incluindo o tema da repressão e, ao mesmo tempo em que a Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis declarava sua oposição às ações repressivas direcionadas ao movimento estudantil, a Congregação do Campus Guarulhos aprovava uma comissão de sindicância para avaliar a mobilização dos estudantes com um possível processo punitivo contra os alunos pelo uso de tapumes para construção de um espaço simbólico e de resistência no local destinado à construção do prédio central, o mesmo prometido desde 2007. O problema dos tapumes, que segundo a Diretoria Acadêmica funcionavam como proteção dos estudantes à pedregulhos dispostos no local, poderia muito bem ser solucionado com a limpeza do local, colocando as claras a incapacidade de gestão da instituição UNIFESP no que tange à construção do nosso prédio central. A mesma diretoria ainda legitimava o uso de violência policial contra os estudantes, conforme se constata em uma “nota urgente” elaborada pela própria Diretoria Acadêmica. Citamos: “As medidas jurídicas e policiais cabíveis já foram tomadas. (…) Não cederemos na defesa intransigente da institucionalidade. Por isso mesmo, com amplo respaldo jurídico e institucional estamos tomando as medidas cabíveis”. Os próprios professores do campus, em Assembleia, declararam desnecessária a nota e a menção à adoção de medidas judiciais e policiais contra os estudantes, assim como reconheceram a manifestação pacífica dos estudantes que se utilizaram de material já muito danificado pela chuva e exposição ao sol. Durante a greve do campus Guarulhos, fora ainda identificado pelos estudantes ações frequentes por parte da Diretoria Acadêmica que caminharam no mesmo sentido, como o fechamento de espaços da universidade antes do horário previsto, utilização de e-mail institucional para campanha contra a greve, vigilância da mobilização estudantil e encaminhamento de boletins de ocorrência contra o mesmo.

Tendo em vista a conjuntura do momento, os estudantes avaliaram em Plenária do Comando de greve, instância legítima deliberada em Assembleia Geral, a necessidade de uma radicalização do movimento estudantil que pudesse responder aos ataques e pressionar uma negociação urgente com a Reitoria, haja vista a recusa da mesma em participar de uma Audiência Pública e até mesmo de uma reunião de negociação com o movimento estudantil, esta que ocorreria apenas após o término da greve, conforme nos foi informado em reunião com a PRAE. No entanto, entendendo que a greve estudantil é um instrumento legítimo de reivindicação, e a saída da mesma anteriormente a qualquer negociação é não ter garantia que nossas reivindicações sejam atendidas, tal posicionamento foi encarado como uma clara medida para desmobilizar o movimento dos estudantes. Nesse sentido, a alternativa proposta e deliberada foi a Ocupação da Diretoria Acadêmica na noite do dia 03 de maio, como forma de evidenciar o engessamento das estruturas de poder da Unifesp e paralisar as atividades do Campus Guarulhos no sentido de inverter a correlação de forças a nosso favor.

Mais uma vez mostrando sua falta de habilidade em tratar dos problemas políticos da instituição, a reitoria fez uma proposta pela desocupação da Diretoria Acadêmica no dia 04 de maio. O que de fato ocorreu não foi uma proposta de desocupação, e sim uma imposição por parte da Reitoria de como deveria se dar a desocupação. Ao receber a contra proposta do ME sobre a desocupação, a reitoria mais uma vez impôs seu modus operandi se negando a debater outras possibilidades de negociação, transferindo sua responsabilidade, novamente, para um caso de justiça e naturalizando o uso da força policial para resolução de conflitos políticos.

A reunião de diálogo então agendada para terça-feira, dia 08 de maio, entre Comissão de 12
estudantes do ME e Reitoria da UNIFESP, foi a comprovação tácita da completa intransigência e da crise institucional e política que a UNIFESP vive atualmente. Além da máxima proferida pelo reitor de que “o problema não é dinheiro, porque o MEC manda, mas um problema de gestão”, a insistência em pautar o movimento estudantil e de não apresentar encaminhamentos concretos a nossa pauta de reivindicações foi evidente. Mais uma vez, a proposta do ME foi receber a reitoria no campus Guarulhos em uma reunião de
negociação, e a resposta que tivemos é “não vou, e não vou de jeito nenhum.” A questão que fica é a seguinte: qual a explicação para um reitor que se nega a comparecer em um campus para negociar com estudantes que estão em greve há 60 dias? Qual a explicação para um reitor que se nega a sair da sua Torre de Marfim e encarar a realidade nua e crua do campus Guarulhos, fruto da expansão que essa instituição optou por aderir em 2007? Por fim, qual a explicação para um reitor que se nega a comparecer a uma Audiência Pública convocada pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo com convite também encaminhado ao Ministério da Educação?

Dentro dessa conjuntura, 2012 vem se consagrando como a greve mais longa que a UNIFESP já conheceu. Ao longo desses dois meses, o ME tem promovido discussões sobre todos os processos anteriores, assim como das pautas de reivindicações dos estudantes, como a moradia estudantil, restaurante universitário, creche, acesso e permanência, promovendo debates que vão além dos problemas propriamente acadêmicos. Também recebemos a visita de diversos representantes de movimentos sociais, com os quais discutimos questões como a Comissão Nacional da Verdade, os problemas de moradia nas
grandes cidades, as condições de trabalho dos profissionais da educação e a repressão atual aos movimentos sociais. Outros temas importantes que foram pauta de discussão foi a questão da homofobia, feminismo, precarização do trabalho e terceirização, avanços e problemas do REUNI, etc. A greve tem sido um momento de estudo, acúmulo e experiência política para todos os membros do coletivo de estudantes, e os mesmos demonstram cada vez mais disposição para a luta.

Paralelamente a mobilização do campus Guarulhos, acompanhamos o surgimento de uma
mobilização nacional docente articulada pelo Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior-ANDES. As reivindicações, que giram em torno de melhores condições de trabalho e da reestruturação do plano de carreira dos professores, são legítimas e convergem com a pauta nacional dos estudantes, esta que está orientada por uma educação de qualidade e por uma infraestrutura adequada a toda a comunidade acadêmica das universidades federais. Até o momento, 39 universidades federais já aderiram a greve por tempo indeterminado, o que representa 65% das universidades federais do país. No âmbito da UNIFESP, o campus de Diadema está com a atividade docente paralisada desde o dia 17 de maio, e a estudantil, desde o dia 18. O campus da Baixada Santista e de São Paulo apresentaram indicativo de greve, e na próxima segunda-feira os campi de Osasco e São José dos Campos irão realizar Assembleias locais para discutirem o indicativo de greve. Os docentes do campus Guarulhos, por sua vez, irão realizar uma reunião não deliberativa na sede da Adunifesp, na terça-feira, dia 22 de maio, anteriormente a Assembleia Geral da Unifesp, podendo deflagrar a greve docente em toda a instituição.

Por fim, gostaríamos de nos solidarizar com a mobilização docente, apoiando suas reivindicações, e declarar nossa mobilização permanente e a constante denúncia de um Estado e uma instituição que pouco se mostram preocupados com a garantia de um ensino e uma educação pública, gratuita e de qualidade. Encaramos que este seja o momento propício para discutirmos e aprofundarmos o tema sobre qual universidade nós queremos, sob quais bases gostaríamos de construí-la e qual a destinação e finalidade da produção de conhecimento que nos é responsabilidade. No que tange aos estudantes, não temos dúvidas
que o horizonte é o de uma universidade popular, que garanta o acesso e a permanência a toda a população, e que tenha o conhecimento totalmente a serviço do interesse público e às necessidades da sociedade brasileira.

“Fraternalmente”,
Comando de Greve do Movimento Estudantil da EFLCH-Unifesp.

Anexo 1: https://docs.google.com/file/d/1JIz8x6Ry9dDyYNyChunnHW9BlPKzfH6G9bjcD8M6fDM3dChONPL_Z8S9P6ql/edit

Anexo 2: http://greveunifesp.wordpress.com/2012/03/25/pauta-de-reivindicacoes-do-movimento/

Anexo 3: http://www.adunifesp.org.br/artigo/apos-paralisacao-docentes-da-unifesp-de-guarulhos-entregam-reivindicacoes-reitoria

Anexo 4: 1) http://www.flickr.com/photos/78458566@N04/6953852586/in/set-72157629504362280; 2) http://www.flickr.com/photos/78458566@N04/7099920309/in/set-72157629504362280; 3) http://www.flickr.com/photos/78458566@N04/7099923787/in/set-72157629504362280