Pronunciamento do deputado federal Ivan Valente (PSOL/SP) em apoio à greve dos estudantes da Unifesp de Guarulhos e sobre as péssimas condições de funcionamento daquela unidade.
Senhor Presidente, senhoras e senhores Deputados,
Venho a esta Tribuna expor a situação gravíssima de algumas universidades federais em São Paulo. Estudantes e docentes do campus Guarulhos da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), já há algum tempo, protestam contra a situação precária de funcionamento da unidade. Eles estão em greve desde o dia 28 de março e os docentes realizaram uma paralisação de uma semana. Com o movimento, denunciam a situação caótica do campus, resultado da expansão de vagas sem planejamento e sem a necessária ampliação de recursos orçamentários que permitam a organização de uma estrutura de funcionamento capaz de garantir um padrão mínimo de qualidade.
Nem mesmo o espaço físico para as aulas está garantido na Unifesp. Já há um bom tempo, alguns cursos precisam utilizar as salas de aula de um centro educacional da prefeitura de Guarulhos, localizado ao lado do campus. A falta de infraestrutura adequada e os problemas que surgem em função da superlotação prejudicam a realização das atividades acadêmicas e comprometem a qualidade da formação profissional.
Esta situação que encontramos no campus Guarulhos da Unifesp é só mais um dos vários exemplos dos efeitos da implementação do REUNI, plano de expansão das universidades públicas do Ministério da Educação, criado e executado pelas gestões petistas, e que explicita nesses problemas a sua verdadeira face: um programa insuficiente e com graves vícios “eleitoreiros”, que trata a questão do direito à educação superior a partir de uma lógica economicista, que amplia atendimento em detrimento da qualidade.
O resultado desse quadro é, para a Unifesp de Guarulhos, um cenário de abandono e descaso, com uma completa insuficiência na infraestrutura e nas condições para o funcionamento de uma universidade. Os estudantes denunciam também que as poucas propostas de solução para a questão do espaço apresentadas pela Reitoria encontram-se totalmente paralisadas, em função de problemas nos processos licitatórios, sobre os quais faltam informações claras.
Mas a questão do espeço físico é apenas um dos itens na pauta de reivindicações dos estudantes, que também abrange a reivindicação por moradia estudantil, a ampliação do restaurante universitário, bem como do laboratório de informática e da copiadora. Há também uma série de itens relacionados ao acesso e permanência dos estudantes, como melhoria do transporte e revisão dos valores do “auxílio permanência”.
Além disso, são apresentadas reivindicações sobre a questão da democracia e a participação estudantil na gestão da Universidade. Os estudantes denunciam que os “mecanismos institucionais de representação não contemplam satisfatoriamente a categoria discente, no interior da Congregação, nem a comunidade acadêmica do campus Guarulhos, no Conselho Universitário”.
Por fim, mas não menos importante, os estudantes posicionam-se contra os processos judiciais movidos contra alunos que participaram da ocupação de 2008, num ato eminentemente político, também de reivindicação legítima por melhores condições na universidade, e que vem sendo tratado como um “caso de polícia”.
A situação é semelhante a tantas outras que infelizmente temos presenciado, em diversos episódios de criminalização dos movimentos sociais. A partir de um discurso burocrático e legalista, que apenas camufla uma intencional e elaborada forma de repressão, tenta-se calar aqueles que ousam manifestar sua insatisfação diante de desmandos e descasos e que insistem em defender direitos constitucionais nas universidades. É por isso que devemos, senhoras e senhores Deputados, nos posicionar fortemente contra esses processos de nítida perseguição política, que ferem os princípios básicos da democracia.
Cabe ainda ressaltar que a motivação para a ocupação de 2008 pelos estudantes já era a questão da falta de estrutura, que nesse momento fica ainda mais inquestionável pelo próprio posicionamento dos docentes da unidade Guarulhos. Cito a resolução da assembleia dos docentes da UNIFESP de Guarulhos:
Considerando as precárias condições para o exercício das atividades acadêmicas, das condições de trabalho e da infraestrutura, os professores da Unifesp – campus Guarulhos, em Assembleia Geral realizada no dia 09/04/2012, decidiram realizar uma mobilização, com paralisação por tempo determinado, de 12 a 19/04/2012 para produzir um diagnóstico da situação do campus e propostas de encaminhamentos, com vistas a melhoria das condições acadêmicas (ensino, pesquisa e extensão) a curto, médio e longo prazos.”
O mais sério é que as condições encontradas no campus Guarulhos refletem também a realidade encontrada em outros campi da Unifesp. E as indicações do Governo Federal não apontam para a solução deste problema. Ao contrário, insistem no aprofundamento desse modelo de ampliação do atendimento, através de bolsas em instituições privadas de qualidade duvidosa e, em uma escala muito menor, na criação de unidades em condições muito precárias de atendimento. Isso fica evidente pela proposta contida no PL8035/10, o novo Plano Nacional de Educação, que prevê uma ampliação mínima nos recursos para o ensino superior público ao longo da próxima década, ao mesmo tempo que o Governo prioriza o pagamento de juros e amortizações da dívida pública à instituições financeiras privadas.
Manifestamos aqui então nosso apoio à luta dos estudantes e docentes do campus Guarulhos da Unifesp, reforçando a cobrança da comunidade acadêmica por soluções rápidas e concretas acerca das condições de funcionamento da unidade.
Muito obrigado.
Ivan Valente
Deputado Federal PSOL/SP
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COMUNICADO AOS ESTUDANTES DA UNIFESP PIMENTAS
Primeiro: a grave denuncia de ESPECULAÇÃO IMOBILIÁRIA arquitetada por ALGUNS DOCENTES e apoiadores, COM CLARA INTENÇÃO DE INFLUENCIAR NOS RESULTADOS DA ÚLTIMA E VITORIOSA ASSEMBLÉIA PELA GREVE, será discutida JUDICIALMENTE e os responsáveis terão a OPORTUNIDADE DE PROVAR e, se não provarem, responderem pelos graves comentários que circulam na UNIFESP PIMENTAS ou ainda na Internet.
Esta irresponsabilidade de acusar sem, no mínimo, respeitar o princípio do contraditório, garantido a qualquer CIDADAO ou ENTIDADE JURÍDICA MALICIOSAMENTE EXPÔS A CLARA INTENÇÃO de difamar e injuriar (outros dispositivos legais estão sendo estudados) tanto a minha pessoa física quanto jurídica.
Como se não bastasse, envolveu ainda na mesma arapuca o Secovi SP o qual a Villagua é filiada e “estou” como diretor pela empresa, devido ao papel que este sindicato tem na representação dos CONDOMÍNIOS, inclusive HABITAÇÕES DE INTERESSE SOCIAL, ambos representados pela ENTIDADE SINDICAL EMPRESÁRIAL.
Apenas adianto que sou CONTRÁRIO A QUALQUER ESPECULADOR, independente da sua categoria e desconheço que, tanto o Secovi SP defenda esta modalidade litigiosa, como ainda, as entidades que a VILLAGUA é filiada, tais como: CRECI SP, AABIC SP, ACE Guarulhos e Instituo ETHOS.
Segundo: diferente da greve de 2010, este ano por limitações profissionais, pouco colaborei nas COMISSÕES, salvo recentemente na Jurídica, uma vez que estava com poucos estudantes e os GRAVES FATOS OCORRIDOS NOS DIAS 19 (Carta do Diretor) e 20 (Ato na Reitoria), bem como as CONHECIDAS MANOBRAS DE PARTE DA CONGREÇÃO DO CAMPUS PIMENTAS, fatos ocorridos nos dias citados e durante os mês abril de 2012, exigiam RESPOSTAS RÁPIDAS E CONTUNDENTES.
Durante todo o período da greve, atuei intensamente nas ASSEMBLÉIAS GERAIS como qualquer ESTUDANTE que acredita no que está DEFENDENDO, principalmente a PRECARIZAÇÃO DO CAMPUS PIMENTAS QUE COMPREMETE A PRÓPRIA FORMAÇÃO ADEQUADA, reconhecida por PARTE DOS PROFESSORES.
Quanto ao parágrafo anterior, leiam carta do Departamento de Ciências Sociais, endereçada a Congregação no final de 2011 e relatório público decorrente da PARALISAÇÃO DOS PROFESSORES de 12 a 19 de abril de 2012.
Como último compromisso com a COMISSÃO JURÍDICA protocolamos ONTEM DIA 27 DE ABRIL DE 2012, NA SECRETÁRIA ACADÊMICA DO CAMPUS PIMENTAS e, demos continuidade na COLETA DE ASSINATURAS do SEGUNDO PEDIDO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA QUE O REITOR COMPAREÇA NO CAMPUS PIMENTAS para início das NEGOCIAÇÕES ABERTAS E COM OUTROS INTERLOCUTORES necessários para que NÃO COMETAM A MESMA AÇÃO PERNICIOSA OCORRIDA EM 2010, quando SE COMPROMETERAM POR ESCRITO E NÃO CUMPRIRAM, degradando ainda mais as condições do CAMPUS PIMENTAS.
Ficam algumas perguntas:
1) QUEM E O QUE ESTÁ POR TRÁS DE TUDO ISTO?
Ou seja, ALÉM DA ARMAÇÃO DA TAL “ESPECULAÇÃO IMOBILIÁRIA” EM CIMA DE QUEM LUTA POR UM ENSINO DE QUALIDADE (TERÃO OPORTUNIDADE DE PROVAR e quem FOR CULPADO, QUEM RESPONDA ÀS PUNIDADES DO JUDICIÁRIO), como também, conforme o referido documento protocolado E objeto do ABAIXO-ASSINADO – explicar PORQUE DESESPERADAMENTE TENTAM CRIMINALIZAR EM TORNO DE 100 (CEM) ESTUDANTES DO CAMPUS GUARULHOS?
2) QUEM EFETIVAMENTE, NO MÍNIMO É RESPONSÁVEL, por TENCIONAR o movimento?
Exemplo: o ATO NO DIA 20/04/2012, em que um funcionário PÚBLICO, primeiro, recebe os ESTUNDANTES com CORRENTES NOS PORTÕES DA SEDE DA MOMUMENTAL UNIFESP na Sena Madureira, Vila Mariana, próxima ao PARQUE IBIRAPUERA SP e, não satisfeito, ainda consegue no Judiciário o INTERDITO PROIBITÓRIO?
3) Quem são os responsáveis pela DEGRADAÇÃO ESTRUTURAL DA UNIFESP?
O FUNCIONÁRIO PÚBLICO QUE EXERCE O CARGO DE REITOR ou OS ESTUDANTES CRIMINALIZADOS E QUE RESPALDAM A GREVE DE 2012 NA UNIFESP PIMENTAS?
4) Por último a pergunta não quer calar: PORQUE O REITOR TENCIONOU DURANTE 4 (QUATRO) HORAS O ATO DO DIA 20/04/2012?
Com isto permitiu de forma IRRESPONSÁVEL e com DINHEIRO PÚBLICO a utilização da TROPA DE CHOQUE EQUIPADA COM ROUPAS APROPRIADAS, ESCUDOS, CACETETES, RIFLES – APARENTE COM BALAS DE BORRACHA, ARMAS DE FOGO e ainda, esta sendo apurado o uso de SUBMETRALHADORAS – TODO ESTE APARATO DE GUERRA diante de mais de 300 ESTUDANTES QUE TINHAM: carro de som e ainda vestidos como qualquer jovem (camisetas e jeans) e, esta sim, A ARMA MAIS TEMÍVEL UTILIZADA CONTRA DITADORES: A VONTADE POLÍTICA DE DAR UM BASTA A ESTA FALCATRUA QUE PRECARIZA O ENSINO PÚBLICO E TENTA DESESPERADAMENTE CRIMINARLIZAR O MOVIMENTO ESTUDANTIL, A EXEMPLO DA USP QUE LUTAM CONTRA ESTE ESTADO DE COISAS?
Senhores escolásticos (que vista a carapuça quem se enquadrar):
TODO ESTE DESESPERO traz à memória o IMPEACHMENT DO PRESIDENTE COLLOR, resultado não da CPI que apontava um ACORDO – mas sim pela reação da POPULAÇÃO e em particular dos CARAS PINTADAS que, juntos, impuseram um dos poucos ATOS POLÍTICOS de massa, longe da LÓGICA CONCILIADORA comum neste país. Que digam o contrário.
Quanto à luta da UNIFESP, quem viver verá!
Juraci Baena Garcia
Filosofia da Práxis
Unifesp Pimentas
Guarulhos – SP
E nem é partidário, não, MAGINA! ¬¬
Todo esse lixo se chama autopromoção! ¬¬
Ridicularidades, a gente vê por aqui.