moção de repúdio dos professores e CARTA DE ESCLARECIMENTO

Abaixo a moção de repúdio dos professores e a resposta do movimento estudantil em forma de carta de esclarecimento, visto que o conjunto dos professores deliberou um repúdio a um fato sem ter o conhecimento do mesmo, isto é, sem ouvir ambas as partes, para que se tenha uma apreciação objetiva dos fatos.

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MOÇÃO DE REPÚDIO AOS ATOS VIOLENTOS

OS DOCENTES DO CAMPUS GUARULHOS, REUNIDOS EM ASSEMBLÉIA NO DIA 04/04/2012, REPUDIAM A OBSTRUÇÃO DAS SALAS DE AULA E AINTIMIDAÇÃO DE DOCENTES POR ESTUDANTES QUE PARTICIPAM DA PARALISAÇÃO ESTUDANTIL.

ATENCIOSAMENTE,

ASSEMBLÉIA DOS DOCENTES DA EFLCH/UNIFESP

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Guarulhos, 04 de abril de 2012

CARTA DE ESCLARECIMENTO

Como forma de resposta à moção de repúdio deliberada em Assembleia Geral dos Docentes, gostaríamos de esclarecer algumas questões.

Primeiramente, gostaríamos de ressaltar o repúdio do movimento estudantil a qualquer tipo de violência; em nenhum momento foi deliberado em Assembleia o uso de coação ou força contra qualquer setor da universidade. Apesar do que se alega, os estudantes não vêem os piquetes como uma forma de violência, mas sobretudo uma forma de resistência à real violência que todos nós, professores, estudantes e funcionários, sofremos cotidianamente em nosso campus, desde o acesso à universidade, à permanência e às condições de infraestrutura. Essa resistência, que se configura simbólica e fisicamente em um bloqueio à entrada dos estudantes e professores nas salas de aula,
representa também uma forma de luta e mobilização dos estudantes para manter uma decisão deliberada em Assembleia em 28/03, quando houve a presença de cerca de 1300 estudantes com a aprovação de mais de 80% dos presentes para a continuidade da greve -, deliberação que muitas vezes não é respeitada por uma minoria de estudantes. Quanto a isso, não temos nos restringido aos piquetes, haja vista que priorizamos o debate e o esclarecimento cotidiano com todos os estudantes e principalmente aquelesque podem estar alheios ao processo político em andamento no campus.

Do nosso ponto de vista, esse foi o intuito da intervenção ocorrida ontem, ou seja, o de estabelecer um diálogo com os estudantes assim como com o professor, e em nenhum momento foi
feito algum tipo de ameaça ou violência à integridade moral e física daquele. Há um esforço diário em promover atividades de calendário que possam fomentar debates e reflexões sobre as atuais
condições do nosso campus, assim como em relação ao processo de organização e mobilização dos estudantes, esta que vai no sentido de convergir pautas comuns com os professores e funcionários, como
já foi dito anteriormente. Inclusive, temos ocupado salas para o desenvolvimento de oficinas, reuniões, grupos de discussão e sessões de vídeo, com o intuito de substituirmos os piquetes de forma construtiva com intervenções artísticas e debates políticos.

Diante disso, estamos mobilizados, sobretudo, em torno de uma universidade pública de qualidade, e mais ainda, por condições mínimas de acesso e permanência. E, nesse sentido, imaginamos
que esse também seja o intuito dos professores atualmente mobilizados. Porém, é preciso ter claro que estudantes e professores tem formas e métodos de luta específicas a suas categorias, mas isso não impede que nossa mobilização se unifique e nem que esses métodos sejam revistos, tanto por uma
quanto pela outra categoria, em determinado momento da nossa articulação. Afinal, estamos propondo um programa único, que é o de reconstrução de uma universidade pública erguida sobre muros
totalmente frágeis e da construção de um novo projeto de universidade.

No mais, deixamos nossa abertura a novos esclarecimentos sobre o ocorrido, assim como para demais questões que se queiram ser discutidas.

Assembleia Geral dos Estudantes da UNIFESP-Guarulhos

ATA da reunião de comando de greve – 05 de abril de 2012

Mesa:
Condução: Roger Sanasci
Relatoria: Fernando Filho e Silvani Silva Costa
Inscrições para fala: Viviane

Pontos da reunião: 1º informes, 2º caráter do Comando de Greve, 3º Discussão do Calendário

Primeiro ponto. Informes

5 informes de 3 minutos

Informe da Patrícia sobre , aluna do 3º ano de História sobre o Cine Pet, atividade realizada pelo grupo e que poderia entrar no calendário da greve.
Informe do Bruno, aluno de Filosofia sobre documento enviado a todos estudantes a reunião do diretor acadêmico, Marcos Cezar e o reitor Albertoni, com o ministro da educação; fala acerca da aquisição do terreno alugado e, segundo Bruno, não falaria nada a respeito da carta dos estudantes.
Informe de uma aluna da Pedagogia sobre documento produzido pelo curso, que pede transparência nas contas públicas desta instituição (Unifesp), pedem auxílio para a produção desse documento.

Propostas do 2º Ponto: Caráter do Comando de Greve

Renato: Comando de Greve: representantes eleitos devem ser mantidos, manter esta estrutura e as atividades relacionadas ao Comando.
Juliana: não tem se diferenciado da Assembléia o Comando de Greve. O Comando deve ser sistematizado para manter as deliberações que vão para a Assembléia; eleger além dos delegados das comissões, representantes de curso.
Bruno: proposta colocada por Juliana para Bruno é diferente, tem que ampliar o movimento, não acha válido aumentar o número de representantes nas Assembléias; é favorável a diminuir o número de reuniões do Comando e fazer com os representantes das comissões e que já teria sido aprovado.
Márcio: discordância das propostas anteriores; avaliação do processo da greve com discussão sobre ações táticas a serem tomadas.
Karina; manter a plenária, porém as pessoas devem ser informadas de como estão sendo executadas as decisões. Defesa da manutenção do Comando.
Juracy: saber qual foi o calendário pensado pelas comissões. Reunião de Comando para Juracy é órgão executivo. Propostas fechadas para a Assembléia; qual calendário foi organizado? Quem teria poder de deliberação?
Daniel: colocação das pautas, comissões executariam e a Assembléia delibera?
Bruno: oposição ruim entre executivo e deliberativo. Tentar entender como termos que não são estanques. No comando também se delibera, porém não como se faz na Assembléia; discorda de Juracy que acha que se faz assembleísmo; favorável a plenárias abertas com os representantes das comissões, não reuniões abertas do Comando;
Juracy: avanço político; lideranças e seus trabalhos nas comissões; clareza no processo político, para não fragilizar o movimento; denunciar os problemas que causem a desmobilização; defesa da proposta
Cláudio: não quer desmerecer as propostas, mas deseja que se discuta o calendário e não o Comando;
Juliana: defesa de sua proposta;
Cláudio: esclarece que o Comando de Greve dá o direcionamento político, porém pensa que não se deve abrir esta discussão nesta reunião por ser uma discussão que não caberia nesse momento;
4 esclarecimentos de 1 minuto
Juliana: burocratiza o Comando com muitas reuniões; fórum máximo da Greve é a Assembléia; o Comando executa nas reuniões, como se faz, se discute e não sai quase nada;
Renato: plenária não seria descartada. Fortalecer os delegados eleitos; não deseja a votação desse ponto;
Bruno: não seria a substituição total; fóruns abertos do Comando para levar adiante com os delegados eleitos; ajustar o processo para avançar;
Márcio: onde pretendem ir sem a base?
Esclarecimento de 30 segundos:
Bruno: esclarece que os representantes fariam as reuniões e seriam eleitos ou reeleitos semanalmente;
Roger (condução): perguntou à plenária se era consensual que não se votasse este ponto e suas propostas, plenária favorável à retirada;

Propostas do 3 º Ponto: Calendário

Apresentação do Calendário, montado nas Comissões pela aluna Thaís de história da Arte, a ser discutido nesta reunião;
Juracy: propõe que se retire a discussão com o diretor acadêmico, Marcos Cezar;
Gabriela: relata como teria sido a entrega da pauta e fala que o diretor acadêmico, Marcos Cezar, teria sugerido uma reunião com o Comando, propõe que se mantenha a reunião, que ele faça uma reunião aberta;
Juliana: esclarece que a reunião com o Marcos Cezar seria sobre a Carta; fala que deveria ser mantida: defesa da proposta de Gabriela;
Renato: propõe a ocupação do bandejão; encaixar na quinta-feira, o filme Esperanto;
Bruno: considerações sobre o Calendário; tecer uma unidade em relação ao calendário; aulas públicas, não chamar apenas um professor, chamar mais professores;
Juracy: defesa de sua proposta;
Elson Luiz: chamar não somente o professor Javier, chamar os líderes dos movimentos sociais; não personalizar os convites para falar dos movimentos sociais; convite formal a UNEAFRO, MNU e FLM;
Juracy: organização concisa do calendário e do processo político, calendário centrado na organização e não em coisas que possam dispersar o debate;
Retificação da proposta de Renato: ocupação do bandejão na quarta-feira;
Defesa das propostas em 1 minuto- 1 inscrição de cada lado, Juliana defende a proposta de Gabriela e Juracy, a própria proposta;
Defesa da proposta de Gabriela, por Juliana: a reunião deve ser feita para mostrar fortalecimento, como fato político;
Defesa da proposta de Juracy: Marcos Cezar seria a seu ver um demagogo. A intensidade do debate político no campus é um marco, pensa que seria enfraquecer o movimento debater com Marcos Cezar;
Duas defesas de 1 minuto da proposta de Gabriela da reunião aberta terça-feira, e da proposta de Juracy;
Karina: defesa da proposta, questionar Marcos Cezar, demonstrando assim, a ausência de propostas aos problemas enfrentados, reforça que seria um fato político importante;
Juracy: defesa da proposta;
Ana: questão de esclarecimento, 30 segundos;
Votação: favoráveis a proposta de reunião aberta com Marcos Cezar passou por contraste, houve 1 abstenção;
Votação da proposta de Renato;
Questão de esclarecimento- 2 inscrições de 2 minutos cada;
Ana: defesa da proposta;
Márcio: qual o fim útil da ocupação?
Questão de esclarecimento: Renato;
Questão de esclarecimento: Daniel;
Questão de esclarecimento: Rodrigo: por que não esperar o fechamento/ almoço dos funcionários do bandejão para dialogar com os mesmos?
Proposta do bandejão foi retirada.
Proposta dos movimentos sociais: houve consenso, porém há uma objeção;
Questão de ordem: Bruno
Proposta de consenso: Bóris esclarece que não seria o centro do debate político o partido ao qual estão filiados; Elson Luiz não estava presente para defender a sua proposta;
Juliana: contraproposta, chamar para o debate, movimentos sociais criminalizados, como o Pinheirinho, USP, alunos da UNIFESP e da Cracolândia;
Consenso de que há a atividade, porém sem os professores, proposta consensual;
Consenso na proposta: convidar o professor Javier, MST, MTST e alunos da UNIFESP;
Votação: (se a atividade será mantida com o professor, como proposta 1 e como proposta 2, chamar os outros convidados colocados) passou por consenso da maioria e está incluída no Calendário de atividades. Encerramento da reunião do Comando de Greve, realizada na data estipulada acima.

Saiu na mídia (Metrô News): Docentes da Unifesp Guarulhos decidem hoje se aderem à greve

Docentes da Unifesp Guarulhos decidem hoje se aderem à greve

Marcela Fonseca

Deflagrada a greve de estudantes universitários do campus de Guarulhos da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), há uma semana, em função dos problemas de estrutura física no campus, professores realizam hoje assembleia para decidir se aderem ao movimento.

Segundo a professora de ciências políticas da Unifesp Guarulhos, Christina Andrews, a unidade de ensino não conta com laboratórios, nem espaço para os novos livros da biblioteca. E sem salas de aula o campus não consegue atender a todos os alunos por falta de espaço.

“A situação se agravou e neste ano chegou ao limite: não temos mais salas de pesquisa ou para eventos. Estamos no limite das salas de aulas. Se optarmos pela greve, alunos e docentes trabalharão juntos nesta situação para propor alternativas”, disse Christina.
Segundo Christina, há dois anos aulas são ministradas no Centro Educacional Unificado (CEU) Pimentas.

Alunos ‘estudam’ no meio da rua

Vestidos de preto, com livros, cadernos e cartazes nas mãos, os alunos da Unifesp, campus Guarulhos, em greve desde a quarta-feira, 28 de março, realizaram ontem protesto no canteiro central da Avenida Paulista, em frente do Museu de Arte de São Paulo (Masp), região central da Capital.

Segundo o estudante do 1° ano do curso de história Álvaro Medalla, organizador da manifestação, uma das reivindicações que têm motivado a greve é o pedido de construção de um novo prédio para acomodar todos os alunos.

“Está havendo superlotação no prédio, e essa é a nossa principal reivindicação, mas há outros problemas. Hoje [ontem] nossa ação é ler nossos livros aqui como forma de protesto porque a gente não tem lugar para estudar lá [referindo-se ao campus universitário]”, disse.

Fonte: Metrô News

http://www.metronews.com.br/metronews/f?p=287:24:2023110535471135::::P24_ID_NOTICIA,P23_ID_CADERNO:233130,909http://www.metronews.com.br/metronews/f?p=287

Apelo dos estudantes processados para apoio jurídico!

Senhoras e senhores advogados,

No ano de 2008, quarenta e oito alunos da Universidade Federal de São Paulo – Unifesp – ocuparam a reitoria daquela instituição, em um ato de protesto que reivindicava o imediato afastamento do então reitor Ulysses Fagundes Neto, acusado pelo Ministério Público de desviar dinheiro da UNIFESP e usá-lo de maneira privada. No mesmo ato, foram duramente reprimidos pela Polícia Militar e levados a uma delegacia, onde foram fichados.
Após o evento, o Ministério Público Federal denunciou os quarenta e oito estudantes envolvidos, acusando-os do crime de formação de quadrilha. Ao verificar os materiais recolhidos nos autos, a juíza federal Letícia Dea Bankas Ferreira Lopes, da Terceira Vara Criminal de São Paulo, rejeitou as alegações do MP. Segue abaixo transcrição de sua sentença:

“No que se refere ao crime de quadrilha ou bando, não se vislumbra a materialidade delitiva, pois o tipo exige o vínculo estável ou permanente para o cometimento de crimes, o que não se aplica ao caso, pois, conforme se observa na gravação audiovisual de reunião dos estudantes em movimento anteriores aos fatos, não há indícios de que os organizadores ou participantes do movimento tenham orientado a prática de atividades delitivas, tendo havido expressa orientação para que os participantes não entrassem no prédio alcoolizados ou portando entorpecentes. Diante do exposto, REJEITO a denúncia de fls. 02/07, nos termos do artigo 395, III, do Código de Processo Penal.
Providencie a secretaria cópias dos DVD-R apreendidos nos autos do inquérito policial nº 0010225-63.2008.403.6181, juntando-as aos presentes, certifique-se
P.R.I.

São Paulo, 21 de outubro de 2011”

Como se lê acima, a própria justiça admite o fato de que não há razões para a acusação de formação de quadrilha, posto que tal caracterização aplica-se em casos de vínculo estável ou permanente para o cometimento de crimes. De fato, o vínculo que uniu os estudantes para o evento foi efêmero, solvente, motivado por um acontecimento factual. Além disso, a ação que se deu no interior da reitoria da UNIFESP foi notadamente política, diferindo-se por essência de um crime.
Contudo, ainda que a própria justiça haja considerado iníquas as acusações que recaem sobre os quarenta e oito estudantes, não acatando a referida denúncia, o Procurador da República, Denis Pigozzi Alabarse, recorreu da decisão.
Apegado à questão dos indícios, o procurador apela para o princípio de “in dúbio pro societate”, como podemos ler no seguinte trecho de sua apologia:

“Neste sentido, no momento do recebimento da denúncia, é mister que se siga o principio do in dúbio pro societate, segundo qual, em mera fase de prelibação, devem ser privilegiados os indícios de fatos delituosos narrados na exordial acusatória, indícios estes que serão devidamente esmiuçados ao longo da instrução criminal”.

Podemos notar que o argumento acima utilizado subverte uma das bases do direito penal, o “in dúbio pro réu”, propondo a relevância e a preponderância de indícios sobre os acusados – uma aberração que remete ao fascismo. Não há suficientes provas que responsabilizam individualmente cada um dos quarenta e oito ativistas em relação aos danos causados na ocupação da reitoria. Neste sentido, e ainda considerando a nulidade do “in dúbio pro societate” perante o estado democrático de direito – em especial, aos princípios da constituição federal de 1988 -, as afirmativas do procurador tornam-se descabidas.
Apesar disso, a incoerência das acusações em relação às provas não garante uma sentença favorável aos estudantes. Nada é certo, por enquanto. O que se pode garantir, neste momento, é o auxílio jurídico por parte de advogados, cumprindo esforços para que nenhuma sentença injusta possa acometer os acusados.
Por essas razões, nós, os quarenta e oito estudantes envolvidos no caso e o Comando de Greve dos estudantes do campus Guarulhos UNIFESP pedimos auxilio aos amigos advogados, para que nos orientem, ou, em caso de abertura de processo criminal, nos defendam perante a justiça.

Assinam,

Os quarenta e oito estudantes acusados.

Guarulhos, 03 de Abril de 2012